Como escolho o serviços para adequar a AFE da minha Farmácia ou Drogaria?

É simples e rápido, acredite. Se sua Farmácia é nova e o CNPJ não possui AFE, você precisa do serviços de CONCESSÃO. Mas se já tem AFE e precisa de alterações, é só identificar QUAIS alterações são necessárias. Aqui você já encontra uma série de pacotes com os serviços mais comuns. Se você está com dúvida sobre quais alterações são necessárias, é só entrar em contato comigo. Eu faço uma avaliação incial e te informo quall ou quais alterações são necessárias. Você também pode optar por incluir o Manual de Boas Práticas, Procedimentos Operacionais Padrão (POP) e Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) em seu pedido.

Esses serviços também são para Farmácias COM Manipulação?

Sim. A concessão ou alteração de AFE-Anvisa são feitas para drogarias e farmácias com ou sem manipulação. ATENÇÃO: Não faz parte dos serviços a concessão ou alteração da Autorização Especial (AE) da Anvisa.

Como é a forma de pagamento? Recebo Nota Fiscal?

O sistema de pagamento é pela Plataforma Edduz, podendo ser pago com boleto (cota única) ou cartões de crédito (parcelado em até 12x). Depois de você receber os arquivos referentes a sua AFE, irá confirmar serviço dentro da plataforma da Eduzz, e eu encaminharei sua nota fiscal até o final do mês vigente. Atenção! A Nota Fiscal será emitida para os mesmos dados cadstrados no momento da compra. Se a Nota Fiscal for para o CNPJ da sua empresa, a compra deve ser feita em nome dela.

Como vou receber a AFE?

Você receberá tudo pela internet, nada será enviado pelos Correios. Para os serviços que precisam de declarações pra a Anvisa, eu as preparo e envio digitalmente para você (por e-mail ou WhatsApp), em formato pdf. Você precisa assinar e me reenviar os arquivos. Os serviços que são publicados em Diário Oficial da União, eu encaminharei uma cópia em pdf e o link de acesso. Os que são alterados automaticamente, encaminho o link para conferência.

Eu vou ter que editar os arquivos?

Você não terá que editar nada. Para os serviços que precisam de declarações pra a Anvisa, eu as preparo e envio digitalmente para você (por e-mail ou WhatsApp), em formato pdf. Você precisa imprimir, assinar e me reenviar os arquivos, também digitalmente.

Como você vai saber as informações da minha Farmácia?

Assim que você escolher e confirmar o confirmar a compra, irá receber um Guia de Orientação, onde explicamos todos os passos: 1. Escolher qual pacote é melhor para sua Farmácia (com ou sem serviços farmacêuticos) 2. Clicar em COMPRAR 3. Informar os dados e finalizar a compra 4. Baixar o Guia de Orientação 5. Dentro do Guia tem o link para um formulário (Google Formulário) onde você informará todos os dados que preciso para customizar os arquivos 6. Enviar a Logo da sua farmácia por e-mail ou whatsapp 7. Caso alguma informação não esteja completa ou eu precise de alguma confirmação, entrarei em contato com você (por e-mail ou whatsapp) 8. Encaminhar os documentos necessários conforme o serviço contratado, como a licença emitida pela Vigilância Sanitária local (válida). Eu informarei quais são esses documentos e os revisarei antes dos peticionamentos. RDC 271/19, art. 8º, § 2° Caso a licença não descreva a capacidade do estabelecimento para a manipulação de insumos sujeitos a controle especial, torna-se obrigatório que o estabelecimento possua declaração, relatório de inspeção, auto de vistoria ou outro documento, emitido pelo órgão de vigilância sanitária local, que ateste sua capacidade para a manipulação dessas substâncias.

Em quanto tempo eu recebo a AFE?

Depois da confirmação do seu pagamento e você enviar todas as informações necessárias do formulário:

• Para concessão, incialmente são realizados os serviços de cadastramento de empresa e alteração de porte. Depois do porte alterado (em até 1 semana, prazo Anvisa). Depois é feito o peticionamento e protocolo online. Após o protocolo o prazo da anvisa é de até 30 dias para emitir seu parecer e publicar a decisão em Diário Oficial da União (DOU).
• Para alterações de responsáveis técnico ou legal, não requer publicação em DOU, e são alteradas automaticamente após o protocolo online.
• Para as demais alterações. requer primeiro alteração de porte (em até 1 semana, prazo Anvisa) para que as taxas sejam emitidas com os valores correspondentes. Depois é feito o peticionamento e protocolo online para cada alteração. O prazo da Anvisa para emitir seu parecer sobre as alterações e publicação em DOU é de até 60 dias.
• Esses prazos são definidos pela RDC 336/2020 da Anvisa.

O que são os Bônus?

Conforme os serviços contratados, você poderá receber esses serviços gratuídos (Bônus): 1. ATRIBUIÇÃO DE PERFIL para posterior associação ao SNGPC de Responsável Técnico e/ou Legal, para os Serviços de CONCESSÃO ou os que incluam a ALTERAÇÃO desses responsáveis. 2. A ALTERAÇÃO DE PORTE já está incluída em todos os serviços de CONCESSÃO ou ALTERAÇÃO de AFE que geram Taxas. Nesse caso, você não terá que contratar o serviço de 'alteração de porte' a parte (está isento do valor do serviço de alteração de porte).

Como as Garantias funcionam?

Indepedente do Serviço que você escolher, com ou sem Serviços Farmacêuticos, você Ganha a DUPLA GARANTIA 4Farma: 1. GARANTIA INCONDICIONAL RISCO ZERO (7 DIAS): Se no prazo de 7 dias corridos a partir da data de sua compra, você optar por não continuar com o serviço, não vai ter que pagar pelo conteúdo acessado, nem pelas respostas que recebeu. Basta solicitar o reembolso no prazo e receber 100% do valor pago na Consultoria de volta. 2. SEGURO RENOVAÇÃO ANUAL DE PORTE: Precisa fazer a atualização de porte no próximo ano? Você também pode contar com a parceria da 4Farma. Você vai receber um CUPOM de 50% de desconto para o Serviço AFE – ATUALIZAÇÃO DE PORTE. [ NOTAS ]: a) Os Seguros são ligados ao CNPJ do contratante, ou seja, para a mesma Farmácia. b) O Cupom de Desconto do Seguro Renovação é aplicado na renovação no ano seguinte, para a atualização do Porte de Empresa. Não é cumulativo com outras promoções e ofertas. O desconto será aplicado no valor do serviço praticado no momento da nova aquisição.

E se eu quiser só a Concessão de AFE com o PGRSS?

Se você não encontrou o serviço que deseja aqui, é só entrar em contato comigo. Vamos conversar e enceontrar a melhor opção para você com condições especiais. Você pode enviar uma mensagem aqui pelo site ou para o meu WhatsApp: +55 (21) 99147-4181

Estes Serviços inclui a Autorização Especial (AE) da Anvisa?

No momento não. Esses serviços são para Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE-Anvisa). Não inclui a Autorização Especial (AE-Anvisa)

Minha Farmácia ainda não tem a Licença da Vigilância Sanitária. Já posso contratar o serviço para a concessão/alteração da AFE?

Tanto para a Concessão como para a Alteração da AFE será necessário um documento da Vigilância Sanitária local. Esse documento pode ser: Licenciamento Sanitário (em cada cidade tem um "nome" diferente, mas é o licenciamento emitido pela Vigilância Sanitária Local) Declaração, relatório de inspeção, auto de vistoria ou outro documento, emitido pelo órgão de vigilância sanitária local, que ateste as atividades do estabelecimento. Obrigatoriamente:

• Já deve estar com os dados atualizados (razão social, endereço, responsáveis, atividades)
• Constar todas as atividades (de forma clara) que serão solicitadas na AFE
• Estar dentro da validade (deve constar no documento a sua validade)

As taxas da Anvisa já estão incluídas na Consultoria?

Não. Quando os serviços geram taxas da Anvisa (TFVS), são geradas e eu as encaminho para que você possa quitá-las. Após o pagamento da taxa a Anvisa leva de 2 a 3 dias para processar o pagamento, quando será possível realizar o protocolo online. Que é a partir de quando os prazos da Anvisa começam a ser efetivamente contados. Veja os Valores das Taxas da Anvisa no item abaixo.

Quais são os valores das taxas da Anvisa para a AFE?

Quando os serviços geram taxas da Anvisa (TFVS), são geradas e eu as encaminho para que você possa quitá-las. Após o pagamento da taxa a Anvisa leva de 2 a 3 dias para processar o pagamento, quando será possível realizar o protocolo online. Que é a partir de quando os prazos da Anvisa começam a ser efetivamente contados. Valores das Taxas da Anvisa (Portaria Interministerial Fazenda-Saúde 45/2017) : PORTE DA EMPRESA: "Porte da empresa é a capacidade econômica da empresa, determinada de acordo com o seu faturamento anual bruto. Para o faturamento anual bruto, deve ser considerado o montante anual faturado pela matriz e suas filiais, se houver. No caso de haver filial, mesmo que o faturamento seja inferior ao da matriz, a Receita Federal considera o faturamento global, ou seja, o faturamento da matriz mais o da filial, não sendo a declaração de imposto de renda feita de forma individualizada." Classificação da empresa - Faturamento anual:

• Grupo I – Empresa de Grande Porte - Superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), de acordo com a Medida Provisória nº 2.190-34/2001.
• Grupo II – Empresa de Grande Porte - Igual ou inferior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) e superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), de acordo com a Medida Provisória nº 2.190-34/2001.
• Grupo III – Empresa de Médio Porte - Igual ou inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) e superior a R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), de acordo com a Medida Provisória nº 2.190-34/2001.
• Grupo IV – Empresa de Médio Porte - Igual ou inferior a R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), de acordo com a a Medida Provisória nº 2.190-34/2001.
• Empresa de Pequeno Porte (EPP) - Igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) e superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), de acordo com a Lei Complementar nº 139/2011.
• Microempresa - Igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), de acordo com a Lei Complementar nº 139/2011.

Se eu já tiver feito o PGRSS com você ganho algum desconto para atualizar minha AFE?

Sim! Se nós já iniciamos uma parceria, com o PGRSS ou Manual de Boas práticas e POPs, é só entrar em contato comigo antes de fazer a compra do serviço para sua AFE. Vamos conversar e eu disponibilizarei um CUPOM DE DESCONTO EXCLUSIVO e de uso único para você. Você pode enviar uma mensagem aqui pelo site ou para o meu WhatsApp: +55 (21) 99147-4181